Por Frei Betto
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou
redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão
de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18
anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no
Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os
detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a
reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino
fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as
penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só
faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles
distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como
mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que
reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles
são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo.
Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia
(740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém
nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à
falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o
convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar
determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não
garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de
esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda
mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao
curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o
ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no
Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por
consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem
caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome
façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está
proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool.
Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do
fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre
entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de
jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas
etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em
áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja
bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não
ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de
música, teatro, literatura e praças de esportes?
Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de
crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que
dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo
tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime
organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o
maior.”
Artigo publicado originalmente em Pragmatismo Político
ResponderExcluirBomba-relógio - Por Luiz Fernando Vianna
A redução da maioridade penal é uma falácia fascista.
Falácia porque nada resolve. Países que a adotaram não reduziram a criminalidade. Dois deles, Alemanha e Espanha, voltaram recentemente aos 18 anos como idade mínima.
A Constituição brasileira prevê punição a partir dos 12. O adolescente vai para uma das instituições em que a medida socioeducativa mais praticada por agentes é a tortura.
São presídios de menores, reservados a pobres. O "cidadão de bem" cujo filho comete uma infração suborna o policial ou contrata um bom advogado. Diz que o menino merece uma segunda chance e não permite que ele durma num abrigo. Não se deseja aos outros o que não se quer aos seus.
O Brasil é o quarto país em população carcerária, atrás de EUA, China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na cadeia. Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
No filme "Sem Pena", em cartaz, mostram-se presidiários andando em círculos num pátio. Não há projetos para eles. Os próprios agentes penitenciários os obrigam a se vincular a alguma facção criminosa. Assim, além de advogado, têm dinheiro para corromper os mesmos agentes. Quando saem, pagam em crimes suas dívidas --70% voltam para a cadeia.
O PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro das prisões, não fora.
A superlotação não é casual, mas econômica: com mais gente num mesmo espaço, gasta-se menos --um preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.500 mensais ao Estado. É o mesmo princípio das senzalas e dos campos de concentração.
A ampliação do encarceramento é fascista porque vê os presos como se viam os escravos e, no nazismo, os judeus: não são gente. Ao ódio, a resposta será sempre mais