quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O novo ciclo de desenvolvimento precisa do Congresso Nacional


Por Assis Ribeiro


Ontem rodou um post aqui no blog sob o título “Trabuco, Meirelles ou Barbosa? Dilma pode trocar dois terços do atual ministério” que causou muito polêmica.

Alguns comentaristas demonstraram preocupação que a indicação de um nome ligado ao mercado pode fazer com que o governo dê uma guinada à direita.

Nem sempre isso ocorre. Foi com Henrique Meirelles no Banco Central e Guido Mantega no Ministério da Fazenda que em 2008 o Brasil realizou a maior política anticíclica e contrária aos desejos do mercado em nossa história.

O que Dilma prometeu durante a campanha foi o controle do déficit, inflação dentro da meta, manter o superávit fiscal com crescimento e sem austeridade, promover a desvalorização do real para aumentar a competitividade das nossas empresas, e manter a política redistributiva.

Esse conjunto anunciado por Dilma é a base da sua política monetária, fiscal, cambial, e redistributiva.

Os ministros do governo e mesmo o diretor do Banco Central não poderão fugir dessas diretrizes, e terão sob suas responsabilidades a realização dessa política governamental.

Não há risco de retrocesso que ponha o fiscalismo prejudicando a estrutura produtiva interna. Hoje o Brasil conta com uma sólida reserva em dólar que protege o país contra ataques especulativos que obriguem o governo a seguir rigorosamente a cartilha neoliberal como ocorreu no primeiro governo Lula.

O que Dilma defende é o chamado novo-desenvolvimentismo que oferece uma alternativa às políticas neoliberais e ao "velho desenvolvimentismo". Para Dilma e os formuladores da política econômica do PT não é o rentismo e o mercado desregulamentado e nem intervenção estatal isolada dos agentes privados que devem prevalecer.

O que se propõe é a complementaridade entre Estado e mercado que dê ênfase na competitividade internacional através da incorporação de progresso técnico, e a necessidade da equidade social para o desenvolvimento do país.

Dilma e o PT seguem esse pensamento novo-desenvolvimentista. Para eles:

- não há mercado forte sem Estado forte;

- não haverá crescimento sustentado sem o fortalecimento do Estado e do mercado e sem implementação de políticas macroeconômicas adequadas;

- mercado e Estados fortes somente serão construídos por um projeto nacional de desenvolvimento que compatibilize crescimento com equidade social;

- e não é possível manter o combate a desigualdade sem crescimento econômico a taxas elevadas e continuadas.

Para os que se preocupam com os avanços pedidos, com o aprimoramento da nossa democracia e a continuidade das bandeiras progressistas digo que o nosso maior problema não está nos comandos dos ministérios ou do BC e sim no nosso Congresso.

É de lá que deverão (deveria?) sair as legislações que permitam tais avanços.

Sem as reformas política, fiscal e tributária pouco se conseguirá criar condições de melhorias econômicas e de representatividade tão reclamadas.

Reforma Fiscal e Tributária

Para que o país volte a crescer dentro do desenvolvimentismo é necessário que o Congresso aprove uma legislação que aumente a receita remanejando a carga tributária com o objetivo de desonerar a produção e a contribuição da classe média e de impedir a cobrança de impostos em efeito cascata, para isso deverão ser aprovadas leis que onere a renda e patrimônio. Por outro lado é preciso que o Congresso transfira atribuições para estados e municípios para dar-lhes mais autonomia dentro de um novo pacto federativo e a consequente redistribuição orçamentária terá que ocorrer. Um vespeiro difícil de ser acalmado.

Reforma Política

A chamada mãe de todas as reformas visa basicamente criar condições que:

- Melhorem a representatividade com a ampliação dos espaços deliberativos;

- Objetivem o fortalecimento dos partidos políticos para possibilitar que os representados e os eleitores saibam dos seus pensamentos e das suas propostas para evitar que suas escolhas recaiam nos interesses individuais disfarçados de interesse público;

- Barateiem as eleições e dificultem a formação do famigerado caixa dois de campanha.

Pelo exposto, dependerá do Congresso Nacional a formulação de Leis urgentes e necessárias para que a nossa democracia avance e a economia volte a crescer.

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