O Brasil no abismo da confusão institucional

O Brasil se aproxima perigosamente do abismo pelo confusão institucional sem precedentes, agravada pela grave insegurança jurídica.

Insegurança jurídica é se utilizar as leis conforme o interesse do momento e "a gosto do freguês".

A decisão judicial sem precedentes na história da justiça brasileira que contribuirá   para a crise institucional.

Foge tanto à normalidade, o julgamento do triplex no Guarujá, que grande parte do mundo jurídico questiona quanto à legalidade de todo o julgamento (desde o seu início). Da mesma forma, vários órgãos e pensadores internacionais têm se manifestado quanto à gravidade do não respeito de princípios democráticos nesse julgamento, como é o caso de um dos mais renomados juristas internacionais, citado constantemente pelos ministros do STF nas fundamentações de suas sentenças, o italiano Luigi Ferrajoli, que afirma:  "Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro".

Para não alongar, você não encontrará um caso, sequer, na justiça, onde o processo tenha sido conduzido com base em uma "propriedade de fato". Esse é um dos neologismos, uma nova figura, criados pelo juiz  Sérgio Moro para caracterizar uma propriedade onde todas as provas indicam de forma direta e clara que a propriedade é de um outro titular que não é o réu do processo.

Não fosse um caso envolvendo um político e pela pressão da mídia, esse processo sequer teria sido aberto. Nenhum jurista lhe dirá ter reconhecimento de um caso semelhante, onde o objeto da ação ser uma "propriedade de fato".

Portanto, não pode debater juridicamente um processo que é eminentemente político.

Um poder judiciário que atua acima das leis só se encontra em Estado fora da democracia.

Os liberais deveriam ser os primeiros a se manifestarem em sentido contrário ao que está a nossa justiça, o juízes julgando fora dos limites legais. São os liberais que nos preveniram sobre os perigos do chamado "estado leviatã", que ocorre quando o Estado usa de instrumentos draconianos para sufocar o indivíduo.

Mas no Brasil, né?

O moralismo e o conhecimento intelectual são de ocasião. Portanto, é impossível um debate, sobre o julgamento e as consequências jurídicas, com bases sólidas.

Jânio de Freitas renomado jornalista da Folha de São Paulo, magistralmente comenta sobre isso:

"A consciência, por incompleta e adulterada que seja, está nos inundados de incerteza inquietante. São os que sabem que o julgamento, em si, representa pouco. O seu âmago não é judicial. É político. O que dele resultará não será um novo passo no direito, mas, por certo, andamentos com influência direta no processo político e institucional. O que, por sua vez, vai desaguar no fluxo das conturbações modificadoras. Se para detê-lo, desviá-lo ou acelerá-lo, é a incerteza que continua."