O estado de direito é diferente do governo dos juízes por que ele garante procedimentos justos para aqueles que porventura sejam julgados pelo sistema. A tentativa de reduzir a impunidade no Brasil está sendo confundida com o fortalecimento não do estado de direito e sim de juízes que agem arbitrariamente e se consideram acima da lei. Um deles virou herói nacional. O governo dos juízes está em oposição frontal a tradição de governo misto e poderá comprometer de forma radical a democracia e o estado de direito. O papel do judiciário é permanecer como o poder oculto a ser acionado pelos outros poderes nos casos previstos em lei e não se posicionar sobre nomeação de ministros e remover presidentes dos outros poderes judicializando todas as questões políticas e se politizando. Nesse último caso, certamente as garantias individuais e o equilíbrio entre os poderes estarão fortemente ameaçados.
Por Leonardo Avritzer
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