Dez anos sem Celso Furtado

As reformas estruturais e institucionais profundas que defendia o economista para que o País sustentasse o processo de desenvolvimento continuam bastante atuais, ainda que as conquistas sociais tenham avançado nos últimos anos.

Dia 20 de novembro de 2014 demarca uma década do falecimento de Celso Furtado. Nordestino, nascido na cidade paraibana de Pombal no ano de 1920, Furtado não foi apenas um economista teórico: participou ativa e diretamente na esfera pública.

Como mentor e superintendente da SUDENE (1958-1964), consubstanciou a preocupação específica que Furtado apresentava com relação à sua região de origem. Foi Ministro em duas ocasiões – Planejamento (1962-1963), quando elabora o Plano Trienal que previa algumas reformas de base (bancária, administrativa, fiscal e agrária, dentre outras), e Cultura (1986-1988) -, além de ter, ao lado de Raúl Prebisch, desempenhado papel central na Cepal, onde foi diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico (1949-1957).

Sua vasta obra – mais de 30 livros, publicados em mais de uma dezena de idiomas – contempla tanto temas gerais de caráter mais teórico-metodológico relativos ao desenvolvimento socioeconômico, quanto análises específicas sobre a trajetória de formação histórica e econômica das nações latino-americanas, com destaque para o Brasil.

Representante da tradição cepalino-estruturalista, como teórico, Furtado apontava para a necessidade de promover mudanças estruturais profundas para avançar na estratégia de desenvolvimento das nações latino-americanas iniciada com o processo substitutivo de importações (PSI) no período desenvolvimentista (1930-1980).

A industrialização modificara a estrutura produtiva dos latino-americanos, em graus diferentes, porém mais expressivamente no Brasil, mas não o suficiente para torná-los desenvolvidos.

Embora no contexto atual de cadeias globais de valor, a dicotomia “centro” produtor de manufaturas ante uma “periferia” produtora de recursos naturais não se faça mais valer rigorosamente, de todo modo, ainda se observa claramente uma separação entre um centro composto por economias de alto nível de renda per capita e padrão de vida, e uma periferia pobre e subdesenvolvida.

Na raiz das diferenças, permanece a ideia de que a mudança estrutural para atividades e tarefas mais dinâmicas e de alto valor adicionado é um caminho provável para o desenvolvimento.

O problema é como. Especificamente no caso do Brasil, a interpretação furtadiana aponta que a insistência no modelo de desenvolvimento norteado pelo consumo de bens de luxo teria esterilizado parte dos recursos para investimento – já escassos ou fruto de endividamento externo – e reforçado a subordinação à “cultura material” da globalização.

Furtado asseverou no ano 2000 nas suas “Reflexões sobre a Crise brasileira”, que, “não sendo possível evitar que se difundam, de uma ou outra forma, certos padrões de comportamento das minorias de altas rendas, surgiu no País a contrafação de uma sociedade de massas em que coexistem formas sofisticadas de consumo supérfluo e carências essenciais no mesmo estrato social, e até na mesma família”.

Assim, as disparidades regionais e entre as classes, traduzidas e reforçadas pela grande desigualdade de distribuição de renda e riqueza, permanecem abissais e encontram raízes em questões tanto estruturais quanto institucionais que vão desde a esfera cultural-social (que relaciona o sistema de valores da sociedade a uma espécie de subsunção intelectual da força de trabalho através das redes e da tecnologia da informação em geral), até a esfera econômico-política (por exemplo, do regime macroeconômico moldado pelos mercados financeiros, dos direitos de propriedade a favor da concentração de poder dos grandes grupos financeiros, industriais e rurais).

E, particularmente a questão agrária permanece um desafio no núcleo das desigualdades de renda e riqueza: superar a heterogeneidade estrutural – entendida como a persistência de um setor exportador de altos salários e produtividade em contraposição a uma agricultura de subsistência pobre que alimenta grande parte da população interna.

No último texto publicado por Furtado, em 10 de novembro de 2004, no Jornal do Brasil, intitulado “Para onde caminhamos?”, ele se questiona sobre quais as causas das baixas taxas de crescimento da economia brasileira nos últimos 25 anos e aponta que sua origem ou reforço dever-se-ia ao chamado Consenso de Washington.

Furtado indica como solução a necessidade de reformas – em especial a fiscal/tributária, dado o caráter regressivo do sistema tributário em vigor. Mas ele mesmo lamentava que, apesar de tão prometida, tal reforma não conseguia apoio do Congresso Nacional.

Ainda que as conquistas sociais tenham avançado nos últimos anos, os desafios continuam e as questões acima elencadas se mostram bastante atuais, na medida em que as transformações apontadas como cruciais para se alçar e sustentar um processo de desenvolvimento, todavia não foram suficientemente levadas a cabo no Brasil.

Da mesma forma que as reformas estruturais e institucionais estão sempre na pauta de discussão, também são insistentemente afastadas do foco. Em especial, acrescente-se a reforma política às reformas por Furtado defendidas; reforma atualmente tão discutida, porém correndo sério risco de também ser rechaçada.

Para que a democracia se aprimore, urgem o fortalecimento e a institucionalização dos instrumentos de participação social, possibilitando maior empoderamento e aproximação das camadas mais populares, de modo que as políticas públicas tenham maior compromisso em erodir sistematicamente os entraves à redução de desigualdades.

Conforme o legado teórico furtadiano, somente com mudanças estruturais e institucionais profundas poderemos escapar da armadilha do subdesenvolvimento. Que a semana que demarca uma década de seu desaparecimento seja mais um momento para a retomada de suas ideias, bem como do espírito inquieto e transformador de Celso Furtado!

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