No Brasil, os impostos indiretos, ou seja, sobre o consumo, representam 16,84% do PIB – acima dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 10,90%. Nesse caso, a cobrança é igualitária: ou seja, todas as classes sociais pagam o mesmo percentual de impostos para consumir bens e serviços, indiferentemente da capacidade contributiva de cada uma.
“Imposto sobre consumo tem esse problema. Um quilo de feijão tem o mesmo custo tributário para uma pessoa de baixa renda e uma de alta renda. Então, a constatação é muito clara: se nós não transformarmos o sistema tributário num sistema que redistribua riqueza via tributação justa, nós vamos continuar patinando e praticando uma injustiça fiscal, que é o outro lado da injustiça social”, defende Floriano Neto.
A cobrança indireta sobre o consumo também representa 49,68% da carga tributária bruta do país, enquanto, na OCDE, esse índice é de cerca de 32%. Como contraponto, os defensores da reforma solidária propõem que o país reveja os percentuais e reduza esse tipo de arrecadação para cerca de 12% do PIB e 36% da carga bruta.
“Ao fazer isso, a gente poderia potencializar a economia interna. O consumo das classes baixas seria potencializado”, sublinha Roni Barbosa, da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), acrescentando que isso contribuiria para uma melhora da qualidade de vida da classe trabalhadora.
Imposto de Renda
Outras medidas também são consideradas essenciais. Para o Brasil atingir um patamar de justiça fiscal, as entidades consideram que seria preciso remodelar a tabela do Imposto de Renda (IR).
Os especialistas calculam que o país poderia adotar a seguinte configuração: os 11 milhões de pessoas que recebem até quatro salários mínimos deixariam de pagar IR; os 14 milhões com renda entre quatro e 15 salários pagariam imposto menor; os 3 milhões que recebem entre 15 e 40 salários seguiriam com as taxas atuais; enquanto as 750 mil pessoas que ganham acima de 40 salários, que são as de renda mais alta, teriam que pagar imposto maior.
Arrecadação
Essa reestruturação da cadeia tributária teria potencial também para oxigenar a saúde financeira dos cofres públicos, ao contrário da baixa na arrecadação que se poderia supor por conta da redução dos impostos sobre o consumo.
“Na média, não haverá um prejuízo para a União ou para o estado. A arrecadação será a mesma ou a arrecadação da União será maior ainda porque, se as pessoas vão pagar menos impostos, elas vão consumir mais e a economia volta a girar, e podemos ter até o início de uma retomada do crescimento econômico, que não estamos tendo hoje”, pontua o deputado Ênio Verri (PT-PR), membro da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tributária e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
As entidades projetam que o país poderia elevar em R$ 253,7 bilhões as receitas de tributação sobre a renda e reduzir em R$ 231 bilhões as de tributos sobre bens e serviços. Também poderia elevar em R$ 73 bilhões a tributação sobre o patrimônio e diminuir em R$ 78,7 bilhões os tributos sobre a folha de pagamentos.
Desigualdade
A lógica da desigualdade é um fator preponderante no sistema tributário nacional. Com uma cobrança elevada em cima das camadas mais baixas e taxas mais modestas para aqueles de renda mais alta, o Estado acaba legitimando um modelo que incentiva a lógica a desigualdade. O país cobra, por exemplo, apenas 1,80% de incidência de impostos sobre transações financeiras e 4,44% sobre propriedade.
Além disso, entre os membros da OCDE, somente Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos. Um estudo divulgado em abril deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que, caso criasse uma alíquota sobre esses itens, o país poderia aumentar a arrecadação de R$ 22 bilhões para R$ 39 bilhões – montante que poderia ajudar a reduzir a desigualdade social, segundo os especialistas.
O país está em 10º lugar no ranking dos mais desiguais do mundo, de acordo dados da ONU. E o problema está no centro das preocupações não só de especialistas, mas também da sociedade em geral: uma pesquisa da Oxfam realizada pelo instituto Datafolha neste ano mostrou que 67% dos brasileiros entrevistados consideram que a prioridade governamental deveria ser a redução das desigualdades. Além disso, 61% opinaram que o país deveria reduzir impostos sobre bens e serviços e aumentar o IR dos segmentos mais abastados.
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Edição: Aline Carrijo
brasildefato.com.br | 19 de Maio de 2019 08:45
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