A era dos deveres

A partir da revolução industrial, o mundo conhece o desenvolvimento progressista que pode ser, segundo os estudiosos, definido em três ciclos: o ciclo dos direitos civis, o ciclo dos direitos políticos e o ciclo dos direitos sociais.

O ciclo direito civil, também chamado de constitucionalista liberal, foi fundamental para limitação do poder do estado, até então absoluto.

Esse triunfo coroou a garantia dos direitos fundamentais. É o reconhecimento do voto, da liberdade de organização e do papel fundamental dos trabalhadores na estruturação do Estado.

Os três ciclos caracterizam o que passamos a chamar de sociedade democrática e liberal, onde ocorre a supremacia dos direitos como balizadores da vida social e o conjunto dos cidadãos, de forma direta ou através dos seus representantes eleitos, definindo os destinos do Estado.

Nesta atualidade, parece que a forças estão guinando a sociedade para um quarto ciclo.

As análises indicam um processo de mudança no discurso e nas decisões públicas no sentido de substituir a era da primazia dos direitos por uma nova era; a primazia dos deveres.

Há um processo político nítido de desconstrução da cidadania e da democracia.

O sentimento que foi criado de que a política não resolve os nossos problemas, do conceito de que todo o político é igual e a noção de que os partidos políticos já não mais representam a população irá causar sérios distúrbios culturais de consequências nefastas.

Toda essa desconstrução em curso desconstrói as próprias Constituições  que, todas elas, estabelecem a democracia em seus artigos iniciais quando afirmam que:  "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, de forma indireta através de seus representantes eleitos, ou e forma direta".

Essa desestruturação como força cultural em formação já é perceptível quando em pesquisas se constata que grande parte da população aprova a criação de leis draconianas de controle, o uso intensivo de forças policiais na ruas, o encarceramento massivo, a liberação do uso de armas e até mesmo a pena de morte.

Há uma corrente atuando para substituir a era da primazia dos direitos por uma nova era; a da primazia dos deveres.

Em sentido mais prático ainda - não podemos brincar com estatísticas,  desprezando-as no joguete arcaico do  "fazer de contas" - o discurso radical
tem colocado candidatos em condições de vitória, tal como aconteceu com Trump, com o ineditismo da colocação de Marienne Le Pen no segundo turno das eleições francesas. Da mesma forma que tem derrubado presidentes eleitos democráticamente sem reação popular de defesa ao mandato outorgado - é o voto deixando de ter validade real - como ocorreu com Dilma.

Os discursos que tem prevalecido são os que primam pela volta do poder do Estado frente às garantias dos direitos fundamentais. O resurgimento do próprio "Estado Leviatã" tão temido pelo liberalismo.

Estamos vivenciando a relatividade no reconhecimento do voto (eleitos que não seguem a "cartilha" é derrubado), a volta da repressão da liberdade de organização e da retirada do papel fundamental dos trabalhadores na estruturação do Estado.

Há um processo político nítido de desconstrução da cidadania e da democracia.