sexta-feira, 10 de junho de 2016

Sempre que há avanços democráticos a Casa Grande promove o golpe

Direitos Humanos em luto contra o golpe

O Brasil foi constituído historicamente com as marcas da violência colonial: o genocídio indígena, a escravidão, a desigualdade e a exclusão social, a submissão à metrópole portuguesa e ao império britânico.

Este padrão histórico fez de nosso país um dos mais desiguais e injustos do mundo; fez de nossas elites uma das mais cruéis e predadoras; fez de nosso povo um dos mais explorados e excluídos. Neste sentido, a República e a democracia foram aqui constituídas de costas para a sociedade e golpeadas por ditaduras sempre que, ao ver das elites, excediam os limites por elas impostos.

Esta realidade foi vivida de maneira trágica durante a última ditadura militar, de 1964 a 1985, quando a tortura foi o centro do sistema político; centenas de cidadãs e cidadãos foram assassinados e desaparecidos; milhares foram presos, torturados e exilados. O crescimento econômico no período deu-se com base no arrocho salarial, na exclusão social e na exploração do trabalho escravo nas áreas rurais e urbanas.

Nosso povo não tardou em reagir: a partir das lutas no campo; das greves operárias; das manifestações dos estudantes; dos movimentos das mulheres; do movimento negro e das periferias urbanas, o povo brasileiro derrotou a ditadura e restaurou a democracia. A partir desta intensa experiência de participação social, o povo tornou-se um sujeito ativo na elaboração da Constituição de 1988, criando as bases de uma nova democracia, na qual os Direitos Humanos foram reconhecidos e políticas públicas definidas de maneira inovadora. Sobre tais alicerces constitucionais, os governos que se seguiram foram beneficiados por ampla parceria com a sociedade civil organizada, na construção de sistemas inclusivos de políticas públicas, democratizantes e indutoras de justiça social.

Este processo político foi acelerado e aprofundado nos governos do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Vana Rousseff, período que vem conhecendo a ascensão social de mais de 40 milhões de famílias; a redução das desigualdades sociais e regionais; a democratização da saúde e da educação; o reconhecimento da nossa vasta diversidade étnico-racial, territorial e cultural; a superação da fome e da miséria; a construção de políticas públicas para mulheres; para a população LGBT; para crianças e adolescentes e para as pessoas com deficiência e a inclusão social de populações vulneráveis e historicamente excluídas. No âmbito externo, os governos Lula e Dilma se pautaram pela soberania e pela independência na construção de novos espaços de cooperação internacional, na América Latina, na África e no mundo todo.

O povo brasileiro vem, pois, há décadas, construindo uma nova sociedade mais inclusiva e mais solidária, superando a antiga, de matriz injusta e excludente. A reeleição da Presidenta Dilma, em 2014, revelou que as elites não suportaram mais o caminho de deixarmos de ser uma democracia declaratória para sermos uma democracia substantiva; de deixarmos de ser uma democracia representativa para sermos também uma democracia participativa. Para as elites, era urgente voltar à velha ordem; era necessário voltar à matriz colonial.

Passaram, então, a conspirar às escondidas e à luz do dia, em segmentos dos três poderes e com amplo suporte dos meios de comunicação. Para a consecução deste golpe de novo tipo foi estabelecido umtiming e um rigoroso planejamento, seguido à risca até agora pelos participantes - implacáveis na sua execução - utilizando-se de uma narrativa fraudulenta para justificar-se, como, aliás, o fizeram todos os golpistas ao longo de nossa história.

O governo interino ocupa-se, a cada dia, e com urgência vingativa, de suprimir direitos e eliminar políticas públicas; de reorientar a recente inclusão social para a antiga exclusão; de concentrar a terra e permitir sua venda aos estrangeiros; de entregar nosso petróleo aos grandes grupos econômicos; de esvaziar o conceito de trabalho escravo; de reconduzir os setores e militantes populares à invisibilidade e à criminalização. No âmbito externo, a soberania volta rapidamente a transmudar-se em obediência aos poderes globais.

Estamos voltando, assim, a ter um Estado a serviço exclusivo das elites: uma ferramenta novamente dedicada a anular os Direitos Humanos e a promover a desigualdade. Está sendo implementada a decisão tomada de voltarmos, de maneira programada, para a velha matriz colonial. Um Brasil, novamente colonizado e injusto com seu próprio povo, está sendo reconstituído e projetado para o futuro.

Neste contexto, uma secretaria de Direitos Humanos não pode passar de uma instituição feita para iludir e enganar a sociedade civil nacional e internacional – e para legitimar a barbárie. As elites estão golpeando, mais uma vez, nossa democracia e, com ela, os sonhos de gerações por um país menos injusto. No lugar da busca da igualdade, reinstala-se a velha ordem, baseada no egoísmo de classe como programa de governo.

Apesar de tudo afirmamos, fazendo coro com os múltiplos setores democráticos e populares, que na forma de milhares de cidadãs e cidadãos tomam as ruas de nosso país, insurgindo-se contra este retrocesso brutal: "Não vai ter golpe, vai ter luta".

Brasília, 6 de junho de 2016

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