Os novos golpes

Os golpes de Honduras e do Paraguai inauguraram a “moda” dos golpes de Estado “frios” na região contra os governos de corte progressistas. Nos dois casos, o primeiro em 2009 e o segundo em 2012, um órgão estatal dominado por interesses elitistas destituiu um presidente democraticamente eleito por meio de um processo político fantasiado de legalidade e com apoio evidente dos Estados Unidos. Ambos os golpes desgastaram governos da região usando largamente o argumento da corrupção em compras governamentais e o caso brasileiro poderá representar o tiro certeiro para retomar um neoliberalismo de nova geração, com o perdão da redundância, o novo do novo. Este é o caso dos “tratados de liberalização de comércio de nova geração” a exemplo do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos entre Europa e Estados Unidos (TTIP), onde o “novo” se resume em uma palavra: “segredo”, premissa da negociação a portas fechadas deixando do lado de fora a cidadania e a democracia.
E porque os interesses hegemônicos querem o fim dos governos progressistas? Esta pergunta foi também colocada pelo Ministro Marco Aurélio Mello do STF, a quem interessa inviabilizar a governança pátria? A resposta do ponto de vista internacional é um exercício de lógica. Porque na contramão dessa ofensiva que visa recuperar a hegemonia estadunidense frente a China e Rússia (atacando os BRICS) estão posturas insubmissas de governos progressistas que buscam outro tipo de aliança e que, além do insulto ao imperialismo, ainda realocam a tônica nas políticas sociais – Estado regulador e interventor contrário ao ideário da Escola de Chicago – e diferem na decisão sobre a distribuição da riqueza e o modo de inserção no mercado internacional. Insolentes que somos, rejeitamos a via única de livre comércio com países hegemônicos e priorizamos as iniciativas destinadas à integração regional e sub-regional e a ressalva do crescimento com distribuição de renda. No caso específico do Brasil, após a rejeição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o acento foi deslocado para a diversificação da pauta comercial brasileira com a inclusão do comércio intra-regional e para o fortalecimento do Mercosul. A criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), com o impulso brasileiro, é reflexo dessa tentativa de fortalecimento dos laços na América do Sul. Quem não fez isso foi o México que preferiu firmar o Tratado Norte-americano de Livre Comércio (NAFTA). O nome do documento já diz bastante e hoje o México é um dos Estados institucionalmente mais deteriorados.
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Larissa Ramina é Doutora em Direito e Professora de Direito Internacional da UFPR e UniBrasil

Carol Proner é Doutora em Direito e Professora de Direito Internacional do DGEI-FND-UFRJ.