Na nossa formação, até os tempos atuais, não houve um
atrelamento, nem um desenvolvimento satisfatório, entre as três esferas dos
direitos: civis, políticos e sociais.
Dessa forma temos uma grave deficiência na nossa cidadania,
gerando a falta da universalização do direito à segurança, o desequilíbrio do
acesso à educação, transportes, saúde e à aposentadoria, e a falta de vontade
política para tal transformação.
Esse debate é atualíssimo, principalmente nas campanhas
políticas.
Mas, quanto mais se fala na necessidade do aprimoramento das
instituições democráticas, mais evidente ficam a falta daqueles direitos que
lhe permitem a sustentação, bem como da democracia em si.
Pela falta de cidadania, o Estado, enquanto promotor dos
direitos do cidadão, e a sociedade vão mantendo uma relação contraditória. A
incerteza quanto ao tamanho ideal do Estado, o debate sobre a necessidade da
redução do investimento público e a qualidade dos gastos públicos permitem
vislumbrar um retrocesso nos avanços democráticos.
A falta de cidadania gera uma relação contraditória entre
Estado e sociedade que por sua vez gera a desconfiança política.
A desconfiança política conduz à situação em que os cidadãos
não encontram motivos para acreditar nas instituições de serviços públicos; que
não funcionam a contento; na presença constante de corrupção; nos desmandos; e
na observância de que alguns entre nós têm mais acesso a direitos civis,
políticos e sociais do que outros.
Pesquisas recorrentes demostram que os brasileiros não
confiam em parlamentos, partidos, executivos, tribunais de justiça e serviços
públicos de saúde, educação e segurança.
Dessa situação decorre a instabilidade política observada no
país desde a sua invasão pelos portugueses, com governos submissos ou
derrubados, presidentes que renunciam ou suicidam, e governos que governam com
a agenda contrária às suas propostas de campanha.
A confiança em instituições estaria baseada no fato de os
cidadãos compartilharem uma perspectiva comum relativa ao seu pertencimento à
comunidade civil, política e social. E a isso se chama cidadania.
Sem as reformas de base, objeto de promessas de campanha de
todos os partidos, e nunca realizada com a profundidade necessária para quebrar
esse padrão que fragmenta o país, não teremos a estabilidade que o país precisa
para alavancar seu crescimento de forma robusta é constante.
Sem políticas sociais amplas, reforma profunda no modelo
político, tributário e fiscal, ampliação dos direitos civis para os excluídos,
adoção de medidas que amplie e diversifique o acesso à informação, e muita
educação, o almejado equilíbrio para a sociedade brasileira não acontecerá.
Nenhum país adquiriu a estabilidade e equilíbrio mínimo por osmose e por
decurso de tempo. É preciso vontade política para transformar, ou melhor, para
formar uma nação.
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