por Rafael Azzi
Há trinta anos, mídia martela suposta
superioridade da iniciativa privada. Vale examinar bases desta crença (e
interesses por trás dela)…
A ideologia liberal defende a ideia de
que a iniciativa privada é capaz de produzir bens e serviços de forma
eficiente e barata; enquanto o Estado, considerado ineficiente e
corrupto, seria simplesmente um obstáculo ao bom funcionamento do
mercado. Trata-se de uma ideologia maniqueísta, pregando sempre a
dicotomia Estado ruim versus mercado bom. Em muitos casos, tal percepção
discriminatória se mostra de acordo com a realidade e, quando posta em
prática por um determinado governo, torna-se uma profecia
autorrealizável.
Segundo a mesma lógica, os funcionários
públicos são considerados ineficientes e preguiçosos. Trata-se de um
preconceito comum e persistente, mesmo diante do fato de que existem
funcionários exemplares nos mais variados setores públicos, e de que, em
instituições privadas, há empregados que, adaptados à cultura
empresarial, conseguem ser premiados mesmo se esquivando do trabalho ou
usando de formas pouco éticas.
A base da argumentação, para quem
defende esse ponto de vista maniqueísta, se refere à questão da
estabilidade. Por lei, funcionários públicos têm direito a estabilidade
no emprego após passar por um período de avaliação probatória durante
três anos. Tal fato justificaria o senso comum de que eles trabalham
menos do que aqueles que se empregam em empresas privadas. Essa
explicação se baseia na premissa de que a principal motivação para a
eficiência no trabalho é o medo da demissão. Na verdade, estudos
modernos demonstram que essa ideia não está correta. Há diferentes
motivações para o trabalho. Os principais estímulos motivacionais, tais
como a percepção de realizar uma tarefa significativa, o reconhecimento
dos outros e a possibilidade de progresso podem existir ou faltar tanto
na iniciativa privada quanto no funcionalismo público.
O argumento do mercado mais eficiente
também não se sustenta em diversos casos. Na realidade, em alguns
setores a lógica mercadológica parece atuar de forma contrária à
eficiência. No que se refere à saúde, por exemplo, é possível comparar
dois sistemas situados em pólos opostos: EUA e Cuba. Os índices de
expectativa de vida e de mortalidade infantil da ilha caribenha são
praticamente os mesmos dos EUA. Entretanto, os gastos anuais dos EUA em
saúde, por pessoa, são de U$ 5.711, enquanto Cuba gasta apenas U$ 251.
Dessa forma, o Estado cubano tem um custo pelo menos vinte vezes menor
para obter um resultado equivalente ao da iniciativa privada americana.
Isso ocorre porque o Estado pode
investir diretamente nas causas dos problemas e, assim, conduzir o
atendimento médico a quem mais precisa. Em 2001, uma comissão do
Parlamento Britânico visitou a ilha e relatou que o êxito da sua
política de saúde é devido à forte ênfase na prevenção das doenças e ao
compromisso com a prática de medicina voltada para a comunidade. Tal
procedimento gera melhores resultados com menos recursos. O mercado
sempre segue cegamente a lógica da maximização do lucro, que nem sempre
se mostra a mais eficaz para lidar com problemas sociais; ou, nos termos
de Bill Gates: “capitalismo significa que há muito mais pesquisa sobre a
calvície masculina do que sobre doenças como a malária.”
No caso da ideologia liberal no governo,
diversas vezes o que ocorre é uma profecia autorrealizável. Parte-se do
princípio de que o Estado é ineficiente e corrupto, isso leva o Estado a
investir pouco, pagar mal funcionários e sucatear os serviços públicos.
O pouco reconhecimento e as más condições de trabalho geram
insatisfação e greves. As paralisações tornam-se mais um argumento para
afirmar que o serviço público é inerentemente ruim.
É o caso, por exemplo, do sistema
carcerário brasileiro. Os governos recentes pouco investiram na área e
não se interessaram pela renovação do sistema prisional medieval do
país. Assim, ao invés de o Estado efetivamente tomar as rédeas da
situação, surge uma solução de efeito rápido que agrada a todos: a
iniciativa privada aparece para poder finalmente resolver a questão,
sendo contratada pelo Estado para construir e administrar presídios.
Muitos ganham com isso, menos a sociedade: os políticos que
terceirizaram o problema, e os empresários que receberão dinheiro
diretamente do governo.
Outro caso a ser citado é o que se
refere ao tratamento de viciados em drogas. Enquanto muitos Centros de
Atenção Psicossocial públicos (Caps) são negligenciados, o governo
propõe como solução a internação em comunidades terapêuticas privadas.
Observa-se que, nesses casos, não existe nem uma “lógica de mercado”
propriamente dita operando na forma de competição e livre mercado.
Presos e viciados não podem escolher o melhor serviço e são levados às
prisões e às comunidades terapêuticas de forma compulsória. A competição
por custos também inexiste, pois o serviço é subsidiado pelo governo.
Assim, pode-se observar que o mercado
pode também trabalhar de forma contrária ao interesse coletivo. As
instituições privadas de carceragem e de tratamento de drogados têm
interesse em obter o maior o número possível de internações, sem que
isso signifique a melhoria dos serviços oferecidos. Dessa forma, a
dinâmica de interesses gera pressão do setor para que o governo endureça
as leis de restrição de liberdade e incentive à internação compulsória
por uso de drogas. Além disso, a reincidência de presos e de drogados
também é benéfica para o mercado e prejudicial para a sociedade. Estudos
afirmam que, no caso de internação, a reincidência de drogados é
superior a 90% dos casos.
O argumento de que a terceirização pode
desonerar o Estado também pode se mostrar falso. Em uma instituição
pública, seja uma prisão ou um Caps, o Estado é responsável direto pelo
salário dos funcionários e pela manutenção dos serviços. No caso das
comunidades terapêuticas e das unidades de detenção privadas, o governo
paga um subsídio pelo número de presos e de pacientes. Neste subsídio
deve constar, para além dos custos fixos de salários e manutenção, uma
certa margem de lucro para que a iniciativa privada se interesse em
oferecer tais serviços.
É preciso analisar pontualmente as
situações em que o Estado tem mais gastos ao oferecer diretamente
serviços públicos. Na maior parte das situações, os maiores custos advêm
de ações de transparência pública. Servidores devem ter a qualificação
necessária e precisam ser contratados através de concursos públicos, e
os gastos públicos são justificados e controlados através de processos
de licitação e prestação de contas. Essa transparência tem como objetivo
evitar atos indevidos e arbitrários, sendo condição necessária para o
controle de práticas desonestas e antiéticas. Nas instituições privadas
prestadoras de serviços, os profissionais são escolhidos pela empresa e o
uso do dinheiro do governo não é controlado da mesma forma rígida
utilizada na esfera pública para monitoramento de gastos.
Soluções possíveis para tal problemática
seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas
empresas contratadas para executar serviços da esfera pública. No
entanto, chega-se a uma contradição. Para que haja uma boa fiscalização
por parte do Estado, o governo deverá ter mais infra-estrutura, pagar
mais funcionários, ter mais custos com manutenção, dentre outros
investimentos. Além disso, se a convicção liberal é a de um Estado
intrinsecamente ineficiente e corrupto, de que adiantaria monitorá-lo?
Essa é uma contradição do discurso liberal. Na verdade, em muitos casos,
ao invés de o Estado se tornar mais eficiente ele se transforma no
melhor parceiro que a iniciativa privada poderia ter.
A noção de Estado como local
privilegiado de corrupção é sustentada igualmente por preconceitos
ideológicos. Na verdade, pode-se afirmar que o Estado pode ser eficiente
e o mercado corrupto, não havendo qualquer relação obrigatória entre
esses termos. A corrupção do Estado é um problema real que deve ser
combatido através de ações de transparência pública e da prestação de
contas à sociedade. De acordo com um relatório produzido pela Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil perde de R$
50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental.
Entretanto, a corrupção não é exclusividade do Estado. No que se refere a
processos de sonegação fiscal, classificado como corrupção privada, uma
pesquisa da organização britânica Tax Justice Network aponta perdas muito maiores para o país: 280,1 bilhões de dólares por ano.
Assim, o mito do governo ineficiente e
corrupto é um discurso amplamente disseminado porque auxilia muitos
grupos, inclusive aqueles que lucram à custa do próprio Estado. É
preciso determinar políticas públicas de acordo com o que seja melhor
para a sociedade como um todo, sem a interferência indevida de
ideologias e de preconceitos criados e corroborados pelo senso comum.
Da Carta Capital
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