É comum a afirmação de que a AP 470 irá mudar o marco da
justiça. Fico a me perguntar qual marco?
Para quem acompanhou todo o processo, inclusive a academia,
ficou a sensação de que nada se sabe, e a nítida impressão que o STF estava
perdido nos conceitos de raiz, nos princípios fundamentais do direito e da
própria democracia.
Desde o seu inicio, ainda na fase preliminar, que a divergência
entre pontos basilares, -os princípios elementares -, do direito estão sendo
postos em debates como se os nossos mais altos juízes tentassem redescobrir a
própria essência do direito.
Foram muitos os momentos em que os nossos ministros se
dividiram quando a esses princípios primordiais e universais, como o amplo
direito de defesa, o instituto universal da dúvida a favor do réu, o momento do
crime, a conceituação do que são provas e indícios de provas, e mesmo a
indicação do juízo competente, entre tantos outros.
Foi assim que os nossos ministros não conseguiram se
entender quanto ao desmembramento do processo, aceitaram frágeis indícios de
provas como elemento probatório suficiente para condenações, tiveram sérias divergências
quanto ao momento do crime de corrupção.
O princípio do direito penal mínimo que o mundo jurídico
universal tanto preza foi jogado no lixo com a constatação da irresistível
corrente condenatória. Os ministros optaram por um retrocesso em que se
atropelaram princípios constitucionais construídos ao longo dos últimos anos.
Foi observado que ministros tidos como os mais garantistas
do STF, como Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello, tolheram a
única chance dos réus em dirimir dúvidas da própria corte amplamente representadas
pela grande divergência e mesmo no reconhecimento de erros que fizeram o STF modificar
algumas condenações.
Essas modificações de decisões em Embargos Declaratórios tiveram
efeito infringente, então por que estão a negar a aceitação dos Embargos
Infringentes?
A resposta só é apenas uma. O medo que as penas sejam diminuídas e que os réus não saiam algemados para o deleite da mídia.
Tiveram sérias dificuldades em estabelecer quais réus estariam
em função de exercício de função aptos a serem julgados pelo STF e aceitaram os
quarenta réus.
Essa situação de se julgar quarenta réus em um mesmo
processo por si só deveria indicar que a análise de tantos e a apreciação de muitos
juízes do colegiado demandaria enorme tempo; e é isso que alguns deles agora
apelam para dar fim no processo.
Estabelecer logo no início dos trabalhos a conotação política do que viria a
acontecer em todas as fases do processo, ficou demonstrada pelo próprio Presidente
do STF à época, Carlos Ayres Britto, quando tratou o mensalão como um plano do
PT para se perpetuar no poder, chamando-o de "golpe", que era "um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado".
Este princípio adivinhatório foi de uma irresponsabilidade que maculou toda
a AP 470, ao mesmo tempo em que demonstrou a ignorância do ex-ministro ao ter “esquecido”
que a busca do poder se dá nas alianças pré-eleitorais pactuadas nas campanhas.
Este julgamento e a tecnicidade atípica aplicada já marcaram negativamente o
STF no meio acadêmico e na sociedade.
Inúmeros artigos de vários juristas renomados criticando o
julgamento já circulam nos diversos meios.
Vários conceitos e princípios aplicados na AP 470 não serão
reutilizados no futuro, nem mesmo pelo STF, e ficará definitivamente figurado
que se tratou de um juízo de exceção.
Só por muita ignorância ou má fé, alguém acha haver diferença entre tucano e petista. Pois depois provas cabais abundam disto. Como no caso dos mensaleiros, um apenas faz a desgraça e outro aprofunda mais ainda, cujo operador e método central é exatemtne o mesmo. Além disso, foi Lula quem vistiu FHC de macação sujo e o levou para portas de fábricas, apresenta-lo ao povo e sentir cheio de povo. Em troca FHC levou Lula para seminários dentro da USP, por exemplo, para que esse sentisse o cheio da intelectualidade e permitisse Lula perceber haver nesse meio mais gente imbilicizada e imbecilizadora, que agora iria dizer um bando de asneiras que o povo iria pensar ser coisa inteligente e esse bando iria delinear em lustrosos artigos ditos científicos de que o dito por Lula é expressão da mais alta assumidade da inteligência. Esse fez com Lula assumisse com mais determinação de que seria presidente e fazer governo muito mlehor do que qualquer um desse, como já ocorreu.
ResponderExcluirE o ponto em petista e tucano mais são comum é quando se trata de educação: ambos tem por forma de poder o que depende de imbecilizado votando. No caso é o mais comum: estudante até fazendo campanha que docente tenha cargo e esse fique com um docente a menos em sala de aula e venhao outro pior para que fique mais fácil ter diploma de nível superior. Havendo exceção: os que fazem isso pelo fato de considerar o sujeito tão imprestável em sala de aula que se sair não haverá chance algum de vir outro pior para o seu lugar.