Esporte Clube Bahia e a primeira eleição direta para
presidente e conselho deliberativo.
Este blog tem dado a cobertura esperada para todo o
movimento de democratização no Esporte Clube Bahia que começou com o movimento
democrático "Bahia da Torcida, campanha “zero público” nos estádios e
ações judiciais que culminaram em uma intervenção judicial com a determinação
de apuração, convocação de eleições para a escolha de um novo presidente em
assembleia.
O Bahia viveu nos últimos anos a maior crise da sua
história. O clube que é bicampeão nacional, condição obtida por poucos, caiu
para a terceira divisão, alcançou altos índices de endividamento, perdeu vários
dos seus jogadores da divisão de base por falta de recolhimento de FGTS e por
vendas suspeitas pelo baixo valor das transações, a contratação de 103
jogadores em cerca de três anos, o que dava para armar quase dez times de
futebol! Em sua maioria, jogadores que nem mereciam vestir a camisa do Bahia,
alguns já no ocaso ou ultrapassados, pagos a peso de ouro.
A reação da torcida veio com o movimento democrático
"Bahia da Torcida" que visa abrir a grande "caixa preta"
que é o futebol, fato pioneiro no Brasil.
Hoje, dia 7 de
setembro vai entrar para a história do futebol brasileiro. Os torcedores sócios
do Bahia finalmente vão eleger em voto direto o próximo presidente do tricolor.
Esse processo de eleição direta se inicia quando o
interventor de termina a convocação de uma assembleia para análise e
modificação dos estatutos do time.
Em assembleia histórica na Fonte Nova no dia 17 de agosto,
3.089 sócios votaram a favor da reforma estatutária (99%), 6 votaram
"não" e outros 25 anularam seus sufrágios.
Assim, a partir de agora a "Carta Magna" do clube
possui doze mudanças que tornam o Bahia, finalmente, democrático. São elas:
1- Todos os sócios adimplentes perante o clube poderão votar
diretamente para escolher a nova diretoria executiva do clube, sem carência,
sem filtros;
2-Criação de mandato temporário para a próxima direção
executiva a ser eleita pela Assembleia Geral de Sócios, com mandato até
dezembro de 2014 sem possibilidade de reeleição;
3-Possibilidade de o torcedor tornar-se sócio desde o seu
nascimento, tendo direito a voto a partir dos 16 anos, desde que estando
adimplente com o clube;
4-Redução de 300 para 100 membros do Conselho Deliberativo,
com adoção do sistema eleitoral proporcional;
5-Adoção do Ficha-Limpa nas eleições para todos os cargos de
presidente e vice e Conselho deliberativo.
6- Proibição de que ocupantes de cargo na administração
pública direta, indireta ou fundacional sejam candidatos.
7) - Os membros da diretoria executiva que desejarem
disputar mandatos eletivos para os cargos de vereador, prefeito, vice-prefeito,
deputado estadual, deputado distrital, deputado federal, senador, suplente de
senador, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente da República
deverão se afastar definitivamente das suas funções a partir da data de
formalização do pedido de registro de candidatura junto á Justiça Eleitoral.
8- Dedicação exclusiva ao Esporte Clube Bahia de todos os
membros da diretoria executiva.
9- Os cargos de Presidente e Vice- Presidente, bem como os
de diretores, deverão ser remunerados, acabando com a farsa de “dirigente sem
remuneração”, sendo vedado aos mesmos, no curso do mandato, o exercício de
qualquer outra atividade pública ou privada remunerada.
10-Que os titulares dos cargos de Presidente e Vice
Presidente do Esporte Clube Bahia será admitida a reeleição para um único
mandato consecutivo.
11-Obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado.
12-Não poderão se candidatar para os cargos de Presidente e
Vice-Presidente , cônjuge e parentes até o 2° grau.
Bora, Baêa!”
A necessidade urgente de mudanças na estrutura dos esportes
no Brasil é motivo da excelente reportagem on line da revista Carta Capital de
06/09/2013, a seguir:
No esporte brasileiro, a luta é por democracia
A aprovação de dois projetos que mudam as regras de atuação
das entidades esportivas abre ofensiva contra os senhores feudais do esporte
É cedo demais para otimismo, mas dois projetos aprovados
nesta semana no Congresso podem colocar fim ao domínio de uma determinada
classe de dirigentes sobre as federações e confederações esportivas
brasileiras. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado foi aprovado
o parecer favorável (em PDF) da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a um projeto
(em PDF) apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O relatório
altera de forma substancial do artigo 23 da chamada Lei Pelé, que trata dos
estatutos de entidades de administração do esporte, e veta mais de uma
reeleição consecutiva para qualquer dirigente, incluindo aqueles que já
ultrapassaram o limite fixado. O projeto também torna inelegíveis os cônjuges e
parentes consanguíneos de dirigentes esportivos para suas sucessões imediatas.
Em outra frente, foi aprovada por uma comissão mista
(envolvendo deputados e senadores) a medida provisória 620, que também altera a
Lei Pelé. A MP 620 também proíbe mais de uma reeleição, mas impõe outras
alterações na administração esportiva, abrindo espaço para a participação de
atletas e comissões de ex-atletas na gestão e nas eleições das federações e,
mais importante, obrigando as entidades a se adequarem a novas regras de
transparência para receber dinheiro público, que entra em seus caixas por meio
de lei de incentivo ou convênios com o Ministério do Esporte.
Impacto. As duas medidas – o fim da reeleição indefinida e o
estrangulamento do financiamento público para entidades pouco transparentes –
devem abalar as bases da administração esportiva no Brasil.
Em agosto de 2012, Carta Capital mostrou na reportagem “Como
derrubar os senhores feudais” que a manutenção de um mesmo dirigente no comando
das federações esportivas é a regra no Brasil. Naquele momento, dez federações
tinham o mesmo presidente há pelo menos dez anos – Atletismo, Desportos
Aquáticos, Handebol, Canoagem, Vôlei, Tênis de Mesa, Tiro com Arco, Triatlo, Judô
e Pentatlo Moderno. Nove delas continuam com o mesmo administrador. O único
fora do posto é Roberto Gesta de Melo, o recordista, que esteve por 27 anos à
frente da Confederação Brasileira de Atletismo e deixou para trás um esporte
devastado.
Na mesma reportagem, Carta Capital mostrou como a interação
entre a permanência indefinida de dirigentes e o controle sobre verbas públicas
cria proto-ditaduras. Isso se dá em duas dimensões. A primeira é dentro de uma
federação, e o exemplo mais claro vem do judô. Nos anos 1990, os campeões
olímpicos Aurélio Miguel e Rogério Sampaio ficaram três anos fora de
competições oficiais por conta de uma disputa com os Mamede, família que
comandou o judô brasileiro por anos em meio a inúmeras denúncias de
irregularidades.
A segunda dimensão é a mais grave. Há 18 anos no comando do
Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman é uma figura intocável.
Isso porque é o presidente do COB quem determina o destino e o repasse das
verbas para as 28 federações que compõem o COB, tornando qualquer embate
virtualmente desastroso para seu opositor. Nuzman só pode ser desafiado por um
candidato que obtenha o apoio de dez federações. Em resumo, para concorrer com
Nuzman em uma eleição do COB, é preciso que dez esportes diferentes coloquem
parte de seu financiamento sob risco e banquem um candidato alternativo.
O lobby dos dirigentes. A aprovação dos dois projetos deve
provocar uma reação dos parlamentares ligados aos cartolas. Desde o ano
passado, o COB se diz contrário ao projeto de Cássio Cunha Lima. A entidade
defende o que chama de "autonomia das entidades esportivas" e pede
que a gestão de um dirigente seja analisada sob a ótica "dos resultados e
das conquistas alcançadas".
Na disputa para manter as coisas como estão, o COB contará
com uma aliada importante, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), xodó da
chamada "bancada da bola", sempre atenta aos interesses dos
dirigentes esportivos. Essa bancada deve se mobilizar não apenas para proteger
a CBF (e o COB e as federações de esportes olímpicos por tabela), mas também os
clubes de futebol – está em curso no Congresso uma nova tentativa de anistiar
as dívidas dos times de futebol com o poder público, avaliadas em cerca de 3
bilhões de reais.
A proteção aos interesses dos cartolas no Congresso não é
uma novidade. Há 30 anos existem tentativas de aprovar projetos que exijam
transparência e democracia interna nas entidades esportivas. Para o senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não há dúvidas de que a bancada da bola vai se
mobilizar. No caso do seu projeto, que foi aprovado de forma terminativa na
Comissão de Educação e agora vai à Câmara, Cunha Lima "passou a bola"
para o deputado federal Romário (PSB-RJ). Seu objetivo é tornar o ex-jogador
referência no debate e dar visibilidade ao projeto, para não deixá-lo cair no
esquecimento.
O poder dos parlamentares ligados aos cartolas pode estar
sendo reduzido, no entanto, como mostra o avanço dos dois projetos nesta
semana. "Atribuo a aprovação a uma conjunção de fatores, que vão desde o
processo de convencimento dos colegas senadores, à atuação de ex-atletas como
Ana Moser e Raí [da ONG Atletas pela Cidadania], passando pelas manifestações
de junho que provocaram transformações no Brasil", diz Cássio Cunha Lima
em entrevista aCartaCapital. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) concorda.
"Projetos que estavam parados há anos, obstruídos por interesses
minoritários mas poderosos, acabaram por ganhar luz e força", disse a
senadora (leia a íntegra da entrevista).
Para os dois parlamentares, a realização da Copa das
Confederações e a aproximação da Copa do Mundo-2014 e dos Jogos Olímpicos-2016
aumentam a pressão sobre o Congresso. "A atuação [da bancada pró-cartolas]
fica cada vez mais limitada, camuflada. A tese que defendem, de permanecer no
poder indefinidamente, é uma tese que, na crítica coletiva da sociedade, não é
mais sustentável", diz Cunha Lima. Não é para menos: cada vez mais,
percebe-se que o dirigente esportivo luta por seus interesses, e não pelos do
esporte brasileiro.
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